O presente contrato tem por objeto a apreciação de processos de obras, de processos de loteamento, processos de urbanização (habitação, comércio, indústria e serviços), licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, licenciamento de estabelecimentos comerciais, de postos de abastecimento e/ou armazenagem de combustíveis líquidos ou gasosos, de autorizações de instalação de antenas de telecomunicações, apreciação de pedidos de destaque, de certidões de localização e certificação de caminhos.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a apreciação de processos de obras, de processos de loteamento, processos de urbanização (habitação, comércio, indústria e serviços), licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, licenciamento de estabelecimentos comerciais, de postos de abastecimento e/ou armazenagem de combustíveis líquidos ou gasosos, de autorizações de instalação de antenas de telecomunicações, apreciação de pedidos de destaque, de certidões de localização e certificação de caminhos.

Descrição

Aquisição da prestação de serviço em regime de avença na área da Gestão Urbanística-Arquitetura

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/05/2012

Local de execução

Portugal, Setúbal, Montijo

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins