Inteligência financeira e contratualContrato público
Pronúncia por parecer sobre normativo que regula o regime de dedicação exclusiva previsto nos Estatutos do Ensino Superior Politécnico aos docentes das escolas artísticas
- Contrato 5294942
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/01/2019publicado a 27/02/2019
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto Politécnico de Lisboa NIF 508519713
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Pronúncia por parecer sobre normativo que regula o regime de dedicação exclusiva previsto nos Estatutos do Ensino Superior Politécnico aos docentes das escolas artísticas
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/01/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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