Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada na Área do Desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, em regime de avença

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada na Área do Desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, em regime de avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

12/02/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica