Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento judicial de processos de insolvência, em que são insolventes os beneficiários da AN ERASMUS+ EF, mandato em processos judiciais e de consultoria jurídica, no âmbito: a) Do apoio especializado na análise das relações contratuais com os beneficiários do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV), com ações ainda em curso e Programa ERASMUS+ EF e com a Comissão Europeia; b) Do aconselhamento na gestão dos recursos humanos; c) Do apoio e aconselhamento genéricos à direção; d) Da representação da AN em processos judiciais, em cumprimento de mandato.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento judicial de processos de insolvência, em que são insolventes os beneficiários da AN ERASMUS+ EF, mandato em processos judiciais e de consultoria jurídica, no âmbito: a) Do apoio especializado na análise das relações contratuais com os beneficiários do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV), com ações ainda em curso e Programa ERASMUS+ EF e com a Comissão Europeia; b) Do aconselhamento na gestão dos recursos humanos; c) Do apoio e aconselhamento genéricos à direção; d) Da representação da AN em processos judiciais, em cumprimento de mandato.

Descrição

Aquisição de Serviços Técnicos de Natureza Jurídica

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/01/2018

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos