1 - Aquisição de prestação de serviços de MEDICINA VETERINÁRIA para o Município de Alfândega da Fé. 2 - As funções a concretizar são, designadamente: a) Receção, observação, vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos cães e gatos que se dirijam ao Mercado Municipal de Alfândega da Fé; b) Obrigação de efetuar as campanhas de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em cães prevista pela DGAV; c) Colaboração nas vistorias de rotina a talhos e outros estabelecimentos de comércio a retalho de produtos de origem animal; d) Orientação na recolha de animais errantes, nomeadamente cães e gatos, e encaminhamento para o Centro de Recolha Intermunicipal; e) Outras situações, excepcionais, não enquadradas nos serviços referidos nas alíneas anteriores, nomeadamente situações imprevistas de SOS que careçam da intervenção do médico veterinário, devendo ser previamente reconhecida a necessidade de intervenção pelo contraente público.

Partes

Detalhe

Objeto

1 - Aquisição de prestação de serviços de MEDICINA VETERINÁRIA para o Município de Alfândega da Fé. 2 - As funções a concretizar são, designadamente: a) Receção, observação, vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos cães e gatos que se dirijam ao Mercado Municipal de Alfândega da Fé; b) Obrigação de efetuar as campanhas de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em cães prevista pela DGAV; c) Colaboração nas vistorias de rotina a talhos e outros estabelecimentos de comércio a retalho de produtos de origem animal; d) Orientação na recolha de animais errantes, nomeadamente cães e gatos, e encaminhamento para o Centro de Recolha Intermunicipal; e) Outras situações, excepcionais, não enquadradas nos serviços referidos nas alíneas anteriores, nomeadamente situações imprevistas de SOS que careçam da intervenção do médico veterinário, devendo ser previamente reconhecida a necessidade de intervenção pelo contraente público.

Descrição

Aquisição de serviços de medicina e veterinária

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2019

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

85200000-1 Serviços de veterinária