Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, em representação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM, S.A.), no âmbito do Processo 339/19.1T8FNC, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo do Trabalho do Funchal, e apoio à gestão extrajudicial da relação jurídica estabelecida com o trabalhador, incluindo o apoio à tomada das decisões que se revelem adequadas à situação estabelecida e a sua completa e integral execução, e, bem assim, o eventual exercício de Mandato Forense, em representação da ARM, S.A. no âmbito do eventual Processo a instaurar ou a ser instaurado pelo trabalhador na sequência das diligências adotadas ao abrigo do trabalho anterior.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, em representação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM, S.A.), no âmbito do Processo 339/19.1T8FNC, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo do Trabalho do Funchal, e apoio à gestão extrajudicial da relação jurídica estabelecida com o trabalhador, incluindo o apoio à tomada das decisões que se revelem adequadas à situação estabelecida e a sua completa e integral execução, e, bem assim, o eventual exercício de Mandato Forense, em representação da ARM, S.A. no âmbito do eventual Processo a instaurar ou a ser instaurado pelo trabalhador na sequência das diligências adotadas ao abrigo do trabalho anterior.

Descrição

Exercício de Mandato Forense - JTF - 01.0350

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/02/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica · 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica