1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas integrantes do contrato a celebrar na sequência de procedimento por Consulta Prévia, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), que tem como objeto a aquisição pela Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – Escola Profissional de Aveiro, adiante designada, AEVA-EPA, de serviços de fornecimento de refeições (almoços e jantares) nos espaços formativos sitos em Aveiro e Sever do Vouga. 2. A quantidade previsível de refeições a fornecer para os espaços formativos, num total estimado de 17.760 refeições, correspondendo 15.760 a refeições aos formandos e 2.000 refeições ao pessoal docente e não docente, para um período limitado do ano letivo de 2018/2019, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas integrantes do contrato a celebrar na sequência de procedimento por Consulta Prévia, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), que tem como objeto a aquisição pela Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – Escola Profissional de Aveiro, adiante designada, AEVA-EPA, de serviços de fornecimento de refeições (almoços e jantares) nos espaços formativos sitos em Aveiro e Sever do Vouga. 2. A quantidade previsível de refeições a fornecer para os espaços formativos, num total estimado de 17.760 refeições, correspondendo 15.760 a refeições aos formandos e 2.000 refeições ao pessoal docente e não docente, para um período limitado do ano letivo de 2018/2019, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas.

Descrição

Serviço de fornecimento de refeições (almoços e jantares) nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro, cuja entidade proprietária é a AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro, em período limitado do ano letivo de 2018/2019

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/12/2018

Local de execução

Portugal, Aveiro

CPV

55500000-5 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)