Aquisição dos serviços de consulta jurídica tendentes à emissão de um parecer sobre o âmbito de aplicação da Lei Quadro dos Institutos Públicos, com a redação que lhe foi dada pela ao Turismo de Portugal, I.P.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição dos serviços de consulta jurídica tendentes à emissão de um parecer sobre o âmbito de aplicação da Lei Quadro dos Institutos Públicos, com a redação que lhe foi dada pela ao Turismo de Portugal, I.P.

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/06/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL