Empreitada de trabalhos de repavimentação de arruamentos Municipais.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de trabalhos de repavimentação de arruamentos Municipais.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

17/12/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

45233200-1 Obras diversas de pavimentação

Contratação ecológica

Sim