O objecto do contrato compreende as clausulas do caderno de encargos no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, de acordo com o previsto no artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, diploma que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

Partes

Detalhe

Objeto

O objecto do contrato compreende as clausulas do caderno de encargos no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, de acordo com o previsto no artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, diploma que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

Descrição

Prestação de Serviços de Auditor Externo - ROC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

11/01/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria