CLÁUSULA 1.ª (Objeto do Contrato) Por via do presente contrato, a Segunda Contraente obriga-se a executar à Primeira Contraente os serviços de auditoria e certificação das contas, no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, nos termos e condições previstas no Convite, Caderno de Encargos e demais elementos constantes no ADRG_Nº 4-2018_Serviços de Auditoria e Certificação de Contas, e, com a proposta da Segunda Contraente apresentada em sede do mesmo, documentos que fazem parte integrante deste contrato. CLÁUSULA 2.ª (Obrigações) São obrigações específicas da Segunda Contraente na execução da prestação de serviços objeto do presente Contrato: a) Realizar o enquadramento da atividade da ANIMAR e avaliação do sistema de controlo interno; b) Analisar a implementação das recomendações do processo de auditoria financeira e certificação de contas realizado em 2016 e continuado em 2017/2018; c) Concretizar os procedimentos de auditoria; d) Proceder à revisão de procedimentos e respetiva avaliação final; e) Elaborar Relatório de auditoria. f) Apoiar a equipa técnica da Animar na elaboração de instrumentos de monitorização e definição de metodologias de apoio à atividade da Animar, designadamente no que concerne às obrigações inerentes à boa gestão dos projetos financiados em que a mesma se encontre envolvidas; g) Prestar todos os esclarecimentos necessários, quando solicitados pela Animar, ou demais entidades competentes, solicitando, se necessário, parecer técnico às entidades competentes, designadamente junto da Administração Fiscal, Segurança Social, Ordem dos Contabilistas Certificados, entre outras;

Partes

Detalhe

Objeto

CLÁUSULA 1.ª (Objeto do Contrato) Por via do presente contrato, a Segunda Contraente obriga-se a executar à Primeira Contraente os serviços de auditoria e certificação das contas, no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, nos termos e condições previstas no Convite, Caderno de Encargos e demais elementos constantes no ADRG_Nº 4-2018_Serviços de Auditoria e Certificação de Contas, e, com a proposta da Segunda Contraente apresentada em sede do mesmo, documentos que fazem parte integrante deste contrato. CLÁUSULA 2.ª (Obrigações) São obrigações específicas da Segunda Contraente na execução da prestação de serviços objeto do presente Contrato: a) Realizar o enquadramento da atividade da ANIMAR e avaliação do sistema de controlo interno; b) Analisar a implementação das recomendações do processo de auditoria financeira e certificação de contas realizado em 2016 e continuado em 2017/2018; c) Concretizar os procedimentos de auditoria; d) Proceder à revisão de procedimentos e respetiva avaliação final; e) Elaborar Relatório de auditoria. f) Apoiar a equipa técnica da Animar na elaboração de instrumentos de monitorização e definição de metodologias de apoio à atividade da Animar, designadamente no que concerne às obrigações inerentes à boa gestão dos projetos financiados em que a mesma se encontre envolvidas; g) Prestar todos os esclarecimentos necessários, quando solicitados pela Animar, ou demais entidades competentes, solicitando, se necessário, parecer técnico às entidades competentes, designadamente junto da Administração Fiscal, Segurança Social, Ordem dos Contabilistas Certificados, entre outras;

Descrição

Contratação de Prestação de Serviços de Auditoria e Certificação de Contas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2018

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79210000-9 Serviços de contabilidade e auditoria