Prestação de serviços jurídicos no âmbito dos processos n.º 374/10.5JACBR-A e n.º 311/12.2TBPBL, que correm os seus termos junto do Tribunal Judicial de Pombal, processo nº 107/12.1BELRA, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e impugnação judicial da Taxa de Recursos Hídricos referente ao ano de 2011 no montante de 35.263,01 €, cobrada pela Administração da Região Hidrográfica do Centro

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos no âmbito dos processos n.º 374/10.5JACBR-A e n.º 311/12.2TBPBL, que correm os seus termos junto do Tribunal Judicial de Pombal, processo nº 107/12.1BELRA, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e impugnação judicial da Taxa de Recursos Hídricos referente ao ano de 2011 no montante de 35.263,01 €, cobrada pela Administração da Região Hidrográfica do Centro

Descrição

Prestação de serviços no âmbito da representação em juízo – Processo nº 039/AJD/SA/12.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/05/2012

Local de execução

Portugal, Leiria, Pombal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos