aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada tendo em vista a realização, por parte da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), de operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, b) dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 104/2017, de 25 de agosto.

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada tendo em vista a realização, por parte da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), de operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, b) dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 104/2017, de 25 de agosto.

Descrição

IFD.2018.0050_Convite à contratação de serviços de assessoria jurídica para a realização de operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos no âmbito do artigo 4.º, n.º 1, b) do Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 104/2017, de 25 de agosto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/09/2018

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos