O procedimento visa a criação de um Centro de Recolha Oficial de animais de companhia de Fornos de Algodres, em cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento visa a criação de um Centro de Recolha Oficial de animais de companhia de Fornos de Algodres, em cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Descrição

Fornecimento e montagem do Centro de Recolha Oficial de animais de companhia de Fornos de Algodres

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2018

Local de execução

Portugal, Guarda, Fornos de Algodres

CPV

44210000-5 Estruturas e partes de estruturas

Contratação ecológica

Sim