Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de avença mensal, para a prestação de serviços de ASSESSORIA JURÍDICA ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Descrição

Prestação de serviços jurídicos ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

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