Aquisição de serviços para identificação de discrepâncias entre politicas do turismo e de salvaguarda do património natural na região MED (item 3.5, do WP3, do Dossier INHERIT, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a este caderno de encargos. O estudo e identificação referidos referem-se ao caso português, em particular ao território de incidência do projeto INHERIT tal como definido pela ADPM (mapa anexo a este caderno de encargos). A tarefa pressupõe a boa colaboração com a entidade coordenadora deste item 3.5 do INHERIT, a ANETEL (Agência de Desenvolvimento dos Distritos de Larnaca e Famagusta) de Chipre, devendo as conclusões elencadas serem facultadas a este parceiro dentro dos prazos por estes definidos, e após reunião de avaliação com a equipa técnica da ADPM. O adjudicatário deve igualmente dar um contributo positivo para as conclusões globais da zona INHERIT, relativamente a este item, sempre que lhe seja solicitado pelo coordenador ANETEL ou pelo chefe de fila do projeto, a REGIÃO PELEPONESO, da Grécia. As tarefas específicas contratadas consistem em: - Recolha de dados relativos à temática – análise das discrepâncias referidas – junto das autoridades locais, regionais e nacionais, elaborando uma síntese dos resultados encontrados; - A análise deve concluir que modelos e/ou tipologias podem servir como recomendações positivas para: a) a harmonização entre objetivos conflituantes das diferentes políticas públicas; b) a redução das divergências que tenham sido identificadas e que possuam efeitos negativos no património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa; c) destacar abordagens que provoquem alterações positivas nas políticas públicas que permitam a reconciliação de objetivos visando o desenvolvimento do turismo sustentável e maior eficiência na proteção do património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para identificação de discrepâncias entre politicas do turismo e de salvaguarda do património natural na região MED (item 3.5, do WP3, do Dossier INHERIT, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a este caderno de encargos. O estudo e identificação referidos referem-se ao caso português, em particular ao território de incidência do projeto INHERIT tal como definido pela ADPM (mapa anexo a este caderno de encargos). A tarefa pressupõe a boa colaboração com a entidade coordenadora deste item 3.5 do INHERIT, a ANETEL (Agência de Desenvolvimento dos Distritos de Larnaca e Famagusta) de Chipre, devendo as conclusões elencadas serem facultadas a este parceiro dentro dos prazos por estes definidos, e após reunião de avaliação com a equipa técnica da ADPM. O adjudicatário deve igualmente dar um contributo positivo para as conclusões globais da zona INHERIT, relativamente a este item, sempre que lhe seja solicitado pelo coordenador ANETEL ou pelo chefe de fila do projeto, a REGIÃO PELEPONESO, da Grécia. As tarefas específicas contratadas consistem em: - Recolha de dados relativos à temática – análise das discrepâncias referidas – junto das autoridades locais, regionais e nacionais, elaborando uma síntese dos resultados encontrados; - A análise deve concluir que modelos e/ou tipologias podem servir como recomendações positivas para: a) a harmonização entre objetivos conflituantes das diferentes políticas públicas; b) a redução das divergências que tenham sido identificadas e que possuam efeitos negativos no património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa; c) destacar abordagens que provoquem alterações positivas nas políticas públicas que permitam a reconciliação de objetivos visando o desenvolvimento do turismo sustentável e maior eficiência na proteção do património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa.

Descrição

Ajuste Direto para aquisição de serviços para realização de um estudo exploratório no âmbito do projeto "INHERIT"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/12/2018

Local de execução

Portugal · Chipre · Grécia

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais

Contratação ecológica

Sim