Consultadoria e acompanhamento direto junto dos serviços administrativos de todas as matérias de natureza jurídica e no aconselhamento no que respeita à vertente da legalidade no âmbito da tomada de decisões pelo Executivo.

Partes

Detalhe

Objeto

Consultadoria e acompanhamento direto junto dos serviços administrativos de todas as matérias de natureza jurídica e no aconselhamento no que respeita à vertente da legalidade no âmbito da tomada de decisões pelo Executivo.

Descrição

Prestação de Serviços Juridicos à União das Freguesias de Setúbal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2018

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança