Tendo por base informação dos Municípios e da CIM do Ave, proceder à avaliação da informação de que a CIM do Ave dispõe relativa à oferta atual, indicando a informação necessária que permita o desenvolvimento de uma proposta de rede e serviços a contratualizar, tendo presente o disposto no RJSPTP, no que se refere aos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros, garantindo a conformidade com a legislação ao nível das coberturas territorial e temporal, comodidade, dimensionamento do serviço e informação ao público, tendo presente as necessidades de mobilidade de toda a população.

Partes

Detalhe

Objeto

Tendo por base informação dos Municípios e da CIM do Ave, proceder à avaliação da informação de que a CIM do Ave dispõe relativa à oferta atual, indicando a informação necessária que permita o desenvolvimento de uma proposta de rede e serviços a contratualizar, tendo presente o disposto no RJSPTP, no que se refere aos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros, garantindo a conformidade com a legislação ao nível das coberturas territorial e temporal, comodidade, dimensionamento do serviço e informação ao público, tendo presente as necessidades de mobilidade de toda a população.

Descrição

Prestação de serviços de estudo dos serviços públicos de transporte rodoviário regular de passageiros na CIM do Ave

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/12/2018

Local de execução

Portugal, Braga, Guimarães

CPV

73210000-7 Serviços de consultoria em matéria de investigação