Contrato de prestação de serviços de análise de orçamentos apresentados pelas entidades proponentes em conformidade com as exigências estabelecidas pela Comissão Europeia e pela Estrutura de Missão do FEINPT<br/>a) Validação de orçamentos globais e das entidades parceiras, nomeadamente quanto à sua admissibilidade geral;<br/>b) Análise de orçamentos relativamente à elegibilidade da despesa, em articulação com o ACIDI, I.P., designadamente<br/>- Clareza, completude e correção do método de cálculo apresentado<br/>- Correspondência entre o método de cálculo apresentado e o valor proposto<br/>- Classificação da despesa na rubrica<br/>- Cumprimento das normas regulamentadas para apresentação de orçamentos no que respeita ao eixo e tipologia de atividade a que se referem; <br/>b) Pedido de esclarecimentos às entidades proponentes e subsequentes correções da informação orçamental apresentada, em plataforma própria;<br/>c) Apoio na agregação de dados e sua validação em plataforma própria.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviços de análise de orçamentos apresentados pelas entidades proponentes em conformidade com as exigências estabelecidas pela Comissão Europeia e pela Estrutura de Missão do FEINPT<br/>a) Validação de orçamentos globais e das entidades parceiras, nomeadamente quanto à sua admissibilidade geral;<br/>b) Análise de orçamentos relativamente à elegibilidade da despesa, em articulação com o ACIDI, I.P., designadamente<br/>- Clareza, completude e correção do método de cálculo apresentado<br/>- Correspondência entre o método de cálculo apresentado e o valor proposto<br/>- Classificação da despesa na rubrica<br/>- Cumprimento das normas regulamentadas para apresentação de orçamentos no que respeita ao eixo e tipologia de atividade a que se referem; <br/>b) Pedido de esclarecimentos às entidades proponentes e subsequentes correções da informação orçamental apresentada, em plataforma própria;<br/>c) Apoio na agregação de dados e sua validação em plataforma própria.

Descrição

Aquisição de serviços com vista à análise de admissibilidade e elegibilidade de projectos submetidos a candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/04/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria