Cláusula 6ª <br/>Obrigações principais do prestador de serviços<br/>1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as obrigações de<br/>a) Apresentar 6 sessões do espectáculo “A Farsa do Mestre Panthelin”, 5 sessões do espectáculo “Bzzzoira Moira”, 8 workshops de marionetas e uma exposição de marionetas a realizarem-se entre os dias 3 a 6 de Maio<br/>b) Custear as despesas inerentes a cachets e outros honorários que sejam devidos, bem como todos os transportes da comitiva e artistas, equipamento, cenário e técnicos e também das refeições e alojamento dos elementos da sua equipa no âmbito do cumprimento do objecto do contrato.<br/>c) Facultar previamente rider técnico ao segundo outorgante<br/>d) Enviar previamente dados e materiais para comunicar o espectáculo<br/>e) Regularização dos direitos de autor, a que eventualmente haja lugar, no âmbito da apresentação do espectáculo objecto do presente procedimento;<br/>f) Cumprir os horários estipulados no âmbito da montagem e preparação do espectáculo supra referido. <br/>2. A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.

Partes

Detalhe

Objeto

Cláusula 6ª <br/>Obrigações principais do prestador de serviços<br/>1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as obrigações de<br/>a) Apresentar 6 sessões do espectáculo “A Farsa do Mestre Panthelin”, 5 sessões do espectáculo “Bzzzoira Moira”, 8 workshops de marionetas e uma exposição de marionetas a realizarem-se entre os dias 3 a 6 de Maio<br/>b) Custear as despesas inerentes a cachets e outros honorários que sejam devidos, bem como todos os transportes da comitiva e artistas, equipamento, cenário e técnicos e também das refeições e alojamento dos elementos da sua equipa no âmbito do cumprimento do objecto do contrato.<br/>c) Facultar previamente rider técnico ao segundo outorgante<br/>d) Enviar previamente dados e materiais para comunicar o espectáculo<br/>e) Regularização dos direitos de autor, a que eventualmente haja lugar, no âmbito da apresentação do espectáculo objecto do presente procedimento;<br/>f) Cumprir os horários estipulados no âmbito da montagem e preparação do espectáculo supra referido. <br/>2. A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.

Descrição

Ajuste directo proc2012ABR09

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/04/2012

Local de execução

Portugal, Santarém, Torres Novas

CPV

92000000-1 Serviços recreativos, culturais e desportivos