Aquisição do serviço de táxi para fazer face ás deslocações dos Senhores Magistrados aos Juízos de Proximidade, em cumprimento com o estipulado no art. 82ºA da Lei 40-A/2016. A Comarca de Santarém detém 4 Juízos de Proximidade pelo que o procedimento foi desenvolvido por lotes (4 percursos distintos).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição do serviço de táxi para fazer face ás deslocações dos Senhores Magistrados aos Juízos de Proximidade, em cumprimento com o estipulado no art. 82ºA da Lei 40-A/2016. A Comarca de Santarém detém 4 Juízos de Proximidade pelo que o procedimento foi desenvolvido por lotes (4 percursos distintos).

Descrição

Aquisição do serviço de táxi para fazer face ás deslocações dos Senhores Magistrados aos Juízos de Proximidade , em cumprimento com o estipulado no art. 82ºA da Lei 40-A/2016.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/06/2018

Local de execução

Portugal, Santarém, Entroncamento

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)