Aquisição de serviços de Assessoria Fiscal, que compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 - Enquadramento das atividades e análise dos métodos de dedução do IVA; b) Fase 2 - Análise do enquadramento dos subsídios auferidos; c) Fase 3 - Assessoria fiscal.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Assessoria Fiscal, que compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 - Enquadramento das atividades e análise dos métodos de dedução do IVA; b) Fase 2 - Análise do enquadramento dos subsídios auferidos; c) Fase 3 - Assessoria fiscal.

Descrição

Aquisição de serviços de Assessoria Fiscal - 01.0318

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

27/11/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal