Contrato público

Prestação de esclarecimentos; Legislação aplicavel; Analise de documentação enviada e proposta de minuta de oficio.

  • Contrato 502838
  • 2012
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual150 €pago: 116 €
Preço base184 €valor posto a concurso
Celebrado13/04/2012publicado a 30/04/2012
Prazo de execução20 diasfecho a 02/05/2012

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de esclarecimentos; Legislação aplicavel; Analise de documentação enviada e proposta de minuta de oficio.
Descrição
Aquisição de Serviços de assessoria juridica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
05/04/2012
Local de execução
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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