Prestação, pela SANTOS & PAZ à FAGAR, de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos (“RU”) e dos resíduos de construção e demolição (“RCD”) produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro (doravante também globalmente designados por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as características e especificações técnicas previstos no Caderno de Encargos e na Proposta, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação, pela SANTOS & PAZ à FAGAR, de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos (“RU”) e dos resíduos de construção e demolição (“RCD”) produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro (doravante também globalmente designados por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as características e especificações técnicas previstos no Caderno de Encargos e na Proposta, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Descrição

Ajuste direto para a formação de um contrato de prestação de serviços de remoção e transporte marítimo de resíduos urbanos e resíduos de construção e demolição, das Ilhas da Culatra, Hangares, Farol e Barreta (Barra Nova) para a Cidade de Faro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/12/2018

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

90512000-9 Serviços de transporte de resíduos