Consultoria na área do processo de descentralização de competências dos acordos de execução com as juntas de freguesia.

Partes

Detalhe

Objeto

Consultoria na área do processo de descentralização de competências dos acordos de execução com as juntas de freguesia.

Descrição

Consultoria na área do processo de descentralização de competências com as freguesias e o acompanhamento das delegações efetuadas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/11/2018

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

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