Procedimento Por consulta prévia para a prestação do Serviço de Transporte Aéreo e Alojamento

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento Por consulta prévia para a prestação do Serviço de Transporte Aéreo e Alojamento

Descrição

CP15/SRE-GS/2018

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

05/12/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

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