De entre outros que venham a ser necessários, a prestação incidirá nos seguintes serviços <br/><br/>Apoio jurídico na área dos Recursos Humanos, de Recrutamento, de Direito do Trabalho;<br/>Apoio na tramitação processual relativos a projectos no âmbito das energias alternativas;<br/>• Acompanhamento de projectos incluídos na área da prevenção rodoviária;<br/>• Acompanhamento de projectos em áreas diversas, quando solicitado pelo Município de Mação.<br/>A prestação de serviços terá a duração mensal de 77 horas (22 dias x 3,30 hora/dia) a distribuir conforme necessidade dos serviços.

Partes

Detalhe

Objeto

De entre outros que venham a ser necessários, a prestação incidirá nos seguintes serviços <br/><br/>Apoio jurídico na área dos Recursos Humanos, de Recrutamento, de Direito do Trabalho;<br/>Apoio na tramitação processual relativos a projectos no âmbito das energias alternativas;<br/>• Acompanhamento de projectos incluídos na área da prevenção rodoviária;<br/>• Acompanhamento de projectos em áreas diversas, quando solicitado pelo Município de Mação.<br/>A prestação de serviços terá a duração mensal de 77 horas (22 dias x 3,30 hora/dia) a distribuir conforme necessidade dos serviços.

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLICITADORIA PELO PRAZO DE 12 MESES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/04/2012

Local de execução

Portugal, Santarém, Mação

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica