Contrato público

Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo

  • Contrato 4993045
  • 2018
  • Aquisição de serviços
  • Consulta Prévia
Preço contratual5 000 €
Preço base5 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/11/2018publicado a 28/11/2018
Prazo de execução20 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico no âmbito da analise do enquadramento jurídico da Unidade de Execução 07, delimitada pelo Plano de Urbanização do Amparo
Procedimento
Consulta Prévia
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
05/11/2018
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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