2. OBJETO 2.1 - O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de assessoria jurídica, compreendendo a monitorização e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e implementação da política geral proteção de dados, capacitação dos/as colaboradores/as e dirigentes, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede II, financiado pelo POISE, Tipologia 3.36 – Capacitação institucional das organizações da Economia Social membros do Conselho Nacional para a Economia Social. 2.2 - O valor máximo estimado assim como outras especificações dos serviços a prestar constam das cláusulas do presente Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

2. OBJETO 2.1 - O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de assessoria jurídica, compreendendo a monitorização e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e implementação da política geral proteção de dados, capacitação dos/as colaboradores/as e dirigentes, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede II, financiado pelo POISE, Tipologia 3.36 – Capacitação institucional das organizações da Economia Social membros do Conselho Nacional para a Economia Social. 2.2 - O valor máximo estimado assim como outras especificações dos serviços a prestar constam das cláusulas do presente Caderno de Encargos.

Descrição

Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/09/2018

Local de execução

Portugal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica