Contrato público
AJ09/SRE-GS/2018 - Procedimento por ajuste direto para a prestação de serviço de consultoria jurídica
- Contrato 4938081
- 2018
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/06/2018publicado a 09/11/2018
Prazo de execução196 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional de Educação NIF 671000497
Adjudicatário
- Servulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- AJ09/SRE-GS/2018 - Procedimento por ajuste direto para a prestação de serviço de consultoria jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 04/06/2018
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
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