Aquisição de serviços de “Apoio jurídico no âmbito do Acordo de Empresa da ARM - 2018/2019".

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de “Apoio jurídico no âmbito do Acordo de Empresa da ARM - 2018/2019".

Descrição

Apoio jurídico no âmbito do Acordo de Empresa da ARM - 2018/2019 - 01.0316

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

25/10/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos