Aquisição de serviços com vista à assessoria jurídica e de representação, nomeadamente contestação e acompanhamento de todos os atos processuais necessários à defesa dos interesses das Rés Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 e Região Autónoma da Madeira.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços com vista à assessoria jurídica e de representação, nomeadamente contestação e acompanhamento de todos os atos processuais necessários à defesa dos interesses das Rés Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 e Região Autónoma da Madeira.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

18/10/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes

--Ricardo Miguel Frade de Gouveia