Processo n.º 46/CPR/2018 – Aquisição de serviços na área da certificação energética.

Partes

Detalhe

Objeto

Processo n.º 46/CPR/2018 – Aquisição de serviços na área da certificação energética.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

12/09/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79132000-8 Serviços de certificação