A necessidade desta prestação de serviços enquadra-se na execução do projeto de Cooperação Territorial Europeia (CTE) do Espaço Atlântico, concretamente: CAPITEN – INTERREG em que os compromissos regulamentares exigem a validação das despesas dos beneficiários nacionais (em que se enquadra a AD ELO), a realizar pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. (AD&C), implicando previamente a designação de um controlador externo - Revisor Oficial de Contas (ROC) a quem caberá a responsabilidade de assegurar um conjunto de verificações ao nível do enquadramento e elegibilidade das despesas anteriormente ao seu envio para validação.

Partes

Detalhe

Objeto

A necessidade desta prestação de serviços enquadra-se na execução do projeto de Cooperação Territorial Europeia (CTE) do Espaço Atlântico, concretamente: CAPITEN – INTERREG em que os compromissos regulamentares exigem a validação das despesas dos beneficiários nacionais (em que se enquadra a AD ELO), a realizar pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. (AD&C), implicando previamente a designação de um controlador externo - Revisor Oficial de Contas (ROC) a quem caberá a responsabilidade de assegurar um conjunto de verificações ao nível do enquadramento e elegibilidade das despesas anteriormente ao seu envio para validação.

Descrição

Prestação de serviços de verificação e validação das despesas a concretizar no âmbito do projeto CAPITEN- INTERREG por controlador externo – Revisor Oficial de Contas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/09/2018

Local de execução

Portugal, Coimbra, Cantanhede

CPV

79200000-6 Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais