Inteligência financeira e contratualContrato público
Parecer jurídico sobre a proposta de Lei-Quadro que define o regime jurídico geral das Fundações
- Contrato 488314
- 2012
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado21/03/2012publicado a 28/03/2012
Prazo de execução7 diasfecho a 13/04/2012
Partes
Adjudicante
- Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145
Detalhe
- Objeto
- Parecer jurídico sobre a proposta de Lei-Quadro que define o regime jurídico geral das Fundações
- Descrição
- Ajuste directo
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 21/03/2012
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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