Contrato para a Prestação de Serviços Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respectiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato para a Prestação de Serviços Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respectiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro.

Descrição

Contrato Para a Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/03/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79710000-4 Serviços de segurança