Aquisição de serviços no âmbito da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no Fundo Autónoma de Estabilização Tributário da RAM (FET-M) (Contrato n.º2/2018/FET-M)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços no âmbito da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no Fundo Autónoma de Estabilização Tributário da RAM (FET-M) (Contrato n.º2/2018/FET-M)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/09/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio