O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de apoio jurídico, consultadoria e patrocínio judiciário, em especial no que respeita ao direito administrativo.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de apoio jurídico, consultadoria e patrocínio judiciário, em especial no que respeita ao direito administrativo.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/03/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

509102590-António Quelhas da Costa e Isabel Calisto - Sociedade de Advogados, R.L.