A presente prestação de serviços tem por objeto a verificação das condições de<br/>segurança de todos os equipamentos de trabalho, de acordo com o Decreto-Lei n.º<br/>50/2005, de 25 de Fevereiro e demais legislação específica aplicável, nos Aeroportos<br/>da Madeira e do Porto Santo, em conformidade com a proposta da Segunda<br/>Outorgante, nos termos em que foi adjudicada, que aqui se dá por integralmente<br/>reproduzida, e faz parte integrante do presente contrato como Anexo I.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente prestação de serviços tem por objeto a verificação das condições de<br/>segurança de todos os equipamentos de trabalho, de acordo com o Decreto-Lei n.º<br/>50/2005, de 25 de Fevereiro e demais legislação específica aplicável, nos Aeroportos<br/>da Madeira e do Porto Santo, em conformidade com a proposta da Segunda<br/>Outorgante, nos termos em que foi adjudicada, que aqui se dá por integralmente<br/>reproduzida, e faz parte integrante do presente contrato como Anexo I.

Descrição

Contrato de Aquisição de Serviços Verificação dos equipamentos de trabalho nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo, segundo o Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de Fervereiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/05/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes

500417660-SGS Portugal, 501630473-CATIM, 505634139-EuroPGS - Projectos de consultoria de gestão de Segurança, Lda