Prestação de serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargo e respetivos anexos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargo e respetivos anexos.

Descrição

Serviços de distribuição postal - Faturação de águas e resíduos em baixa - 2018 (01.0297)

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/08/2018

Local de execução

Portugal

CPV

64110000-0 Serviços postais

Concorrentes

500077568-CTT-Correios de Portugal SA