Remodelação do espaço interior de casa de função de Angra do Heroísmo, adaptação do mesmo para acomodação de uma sala de audiências, dois gabinetes de magistrados, um gabinete polivalente, secretaria e sala de testemunhas e arranjo das instalações sanitárias e acessibilidades

Partes

Detalhe

Objeto

Remodelação do espaço interior de casa de função de Angra do Heroísmo, adaptação do mesmo para acomodação de uma sala de audiências, dois gabinetes de magistrados, um gabinete polivalente, secretaria e sala de testemunhas e arranjo das instalações sanitárias e acessibilidades

Descrição

Obras para instalação do Juízo Misto de Família e Menores na Ilha Terceira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/07/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção