Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-lei n.º18/2008 de 29 Janeiro.<br/>Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.

Partes

Detalhe

Objeto

Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-lei n.º18/2008 de 29 Janeiro.<br/>Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.

Descrição

Intervenções de Conservação Urbanística em Diversas Freguesias do Concelho - Pavimentação de Rua em Gebelim

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/03/2012

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

45233252-0 Pavimentação de ruas