Contrato público
Prestação de serviços contabilísticos, fiscais, organizacionais, financeiros, orçamentais, peritagens, auditorias e de responsabilidade como TOC – Técnico Oficial de Contas ou ROC – Revisor Oficial de Contas, a saber<br/>1.Esclarecimento, preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>2.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>3.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>4.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>5.Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>6.Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>7.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>8.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>9.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.
- Contrato 472397
- 2012
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 850 €pago: 5 850 €
Preço base5 980 €valor posto a concurso
Celebrado17/04/2012publicado a 07/05/2012
Prazo de execução365 diasfecho a 30/04/2013
Partes
Adjudicante
- Agrupamento de Escolas de Abrigada NIF 600080820
Adjudicatário
- SINASE NIF 502851791
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços contabilísticos, fiscais, organizacionais, financeiros, orçamentais, peritagens, auditorias e de responsabilidade como TOC – Técnico Oficial de Contas ou ROC – Revisor Oficial de Contas, a saber<br/>1.Esclarecimento, preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>2.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>3.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>4.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>5.Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>6.Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>7.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>8.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>9.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.
- Descrição
- Contrato de prestação de serviços para execução dos processos financiados pelo POPH
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/03/2012
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Alenquer
- CPV
- 79412000-5 Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira
- Concorrentes
- 502851791-SINASE RH- Recursos Humanos, Estudos e desenvolvimento de empresas Lda
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