Análise das decisões judiciais e da legalidade dos contratos celebrados pela Comissão Executiva da PDONT com o Grupo DST, elaboração de memorando sobre a eventual impugnação do contrato de empreitada

Partes

Detalhe

Objeto

Análise das decisões judiciais e da legalidade dos contratos celebrados pela Comissão Executiva da PDONT com o Grupo DST, elaboração de memorando sobre a eventual impugnação do contrato de empreitada

Descrição

Analise legalidade contratos efectuados pela PDONT com a DST

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/01/2012

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos