O estudo consiste na realização do estado da arte em termos do quadro de referência necessário para a construção do modelo de registo das DAP em Portugal, tendo em conta os últimos desenvolvimentos nos paises onde as empresas competem com os seus produtos.

Partes

Detalhe

Objeto

O estudo consiste na realização do estado da arte em termos do quadro de referência necessário para a construção do modelo de registo das DAP em Portugal, tendo em conta os últimos desenvolvimentos nos paises onde as empresas competem com os seus produtos.

Descrição

Contrato de prestação de serviços para elaboração de um estudo de enquadramento normativo e com os programas de registo europeu.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2012

Local de execução

Portugal

CPV

79310000-0 Serviços de estudos de mercado