Contrato avulso 93/2018 Prestação de serviços de avaliação dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos -Fase preparatória/instrutória dos processos

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato avulso 93/2018 Prestação de serviços de avaliação dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos -Fase preparatória/instrutória dos processos

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

09/06/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos