Inteligência financeira e contratualContrato público
consultadoria jurídica para elaboração de parecer sobre a proposta da nova Lei do Cinema com incidência nos aspectos tributários.
- Contrato 454958
- 2012
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 500 €
Preço base12 500 €valor posto a concurso
Celebrado03/02/2012publicado a 10/02/2012
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto do Cinema e do Audiovisual NIF 504289616
Adjudicatário
- ERNST & YOUNG NIF 500912645
Detalhe
- Objeto
- consultadoria jurídica para elaboração de parecer sobre a proposta da nova Lei do Cinema com incidência nos aspectos tributários.
- Descrição
- Elaboração de Parecer sobre a Lei Cinema
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/02/2012
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 500912645-Ernst & Young S.A.
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