Fornecimento de serviços de assessoria para acompanhamento da coordenação da segurança em projecto e em obra nos termos da Lei em vigor (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro), da verificação do cumprimento dos Planos de Saúde e Segurança e emissão de pareceres e relatórios, nas empreitadas dos municípios integrantes da CIMAL

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de serviços de assessoria para acompanhamento da coordenação da segurança em projecto e em obra nos termos da Lei em vigor (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro), da verificação do cumprimento dos Planos de Saúde e Segurança e emissão de pareceres e relatórios, nas empreitadas dos municípios integrantes da CIMAL

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de coordenação de segurança em obras

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/01/2012

Local de execução

Portugal, Beja, Odemira · Portugal, Setúbal, Sines · Portugal, Setúbal, Grandola · Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém · Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal

CPV

71317200-5 Serviços de saúde e segurança