A celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários (Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de dezembro que, entre outras alterações, republica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo – Com cartão eletrónico de abastecimento; b) Lote 2 – Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasóleo e gasolinas.

Partes

Detalhe

Objeto

A celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários (Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de dezembro que, entre outras alterações, republica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo – Com cartão eletrónico de abastecimento; b) Lote 2 – Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasóleo e gasolinas.

Descrição

ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/03/2018

Local de execução

Portugal, Santarém, Tomar

CPV

09130000-9 Petróleo e destilados

Concorrentes

502840153-Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A., 500697370-Petroleos de Portugal, 508306000-Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda., 500194670-BP PORTUGAL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SA, 500246963-Repsol Portuguesa, SA