Fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de “Execução do Caminho Agrícola da Fonte Pinheiro - Ribeira Brava”

Partes

Detalhe

Objeto

Fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de “Execução do Caminho Agrícola da Fonte Pinheiro - Ribeira Brava”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

23/05/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção